O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é a unidade física existente em todos os órgãos e entidades do poder público, em local identificado e de fácil acesso, para atender o cidadão que deseja solicitar o acesso à informação pública. Os SICs têm como objetivos:
Atender e orientar o público quanto ao acesso a informações
Conceder o acesso imediato à informação disponível
Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades
Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informações
SIC Físico
Praça São Sebastião, nº 37 - Centro - São Sebastião do Rio Preto - MG.
Horário: de 8h00 às 12h e de 13h30 às 17h, nos dias úteis.
Telefone: (31) 3867-5126
Fica a cargo do SIC Físico as seguintes atribuiçöes:
Atender e orientar o público quanto ao acesso às informaçöes;
Informar sobre a tramitação de documentos nas suas respectivas unidades;
Protocolizar documentos e requerimentos de acesso a informaçöes;
Realizar audiências públicas ou consultas públicas, incentivando a participação popular ou outras formas de divulgação.