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Decreto - Nº 051/2025

Descrição

Institui o Calendário de Feriados e Recessos no Município de São Sebastião do Rio Preto, referente ao exercício de 2026 e dá outras providências.

Data: 12/1/25

Documento(s)

Decreto - Nº 25/2023

Descrição

Concede isenção de taxas municipais ao estado de Minas Gerais.

Data: 9/2/25

Documento(s)

Decreto nº25

Decreto - Nº 42/2023

Descrição

Institui o Calendário de Feriados e Recessos no Município de são Sebastião do Rio Preto, referente ao exercício de 2025 e da outras providências.

Data: 9/2/25

Documento(s)

Decreto - Nº 33/2025

Descrição

Estabelece normas para Conferência Municipal de saúde, e dá outras providências.

Data: 8/15/25

Documento(s)

Decreto - Nº 001/2025

Descrição

Delega competência de ordenação de despesas e dá outras providências.

Data: 1/2/25

Documento(s)

Decreto - Nº 53/2024

Descrição

Institui o Calendário de Feriados e Recessos no Município de São Sebastião do Rio Preto, referente ao exercício de 2025 e dá outras providências.

Data: 11/13/24

Documento(s)

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