Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da pandemia de doença infecciosa viral causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da pandemia de doença infecciosa viral causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da pandemia de doença infecciosa viral causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.
