004/2025 — Acordo sem transferência de recursos (5.3)

Número/Ano 004/2025
Tipo Acordo sem transferência de recursos (5.3)
Vigência 21/08/2025 a 06/05/2026
Situação Ativo
Partes TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS REPRESENTADO POR RÊIDRIC VÍCTOR DA SILVEIRA CONDÉ NEIVA E SILVA E MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO REPRESENTADADA POR; ANDREA APARECIDA OTONE DE SOUZA
Objeto
Cooperação entre as partes para auxílio técnico-administrativo aos cartórios eleitorais em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos em serviços ordinários ou de revisão do eleitorado.

Documento(s) — Inteiro teor do instrumento


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21ª Seresta

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