004/2025 — Acordo sem transferência de recursos (5.3)
Número/Ano
004/2025
Tipo
Acordo sem transferência de recursos (5.3)
Vigência
21/08/2025 a 06/05/2026
Situação
Ativo
Partes
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS REPRESENTADO POR RÊIDRIC VÍCTOR DA SILVEIRA CONDÉ NEIVA E SILVA E MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO REPRESENTADADA POR; ANDREA APARECIDA OTONE DE SOUZA
Objeto
Cooperação entre as partes para auxílio técnico-administrativo aos cartórios eleitorais em operações no Cadastro Eleitoral e nas atividades correlatas, inclusive na coleta de dados biométricos em serviços ordinários ou de revisão do eleitorado.