Objeto: Constitui objeto do presente edital, a cessão/permissão da área destinada ao empreendimento que perfaz 32.65 m² considerado com área de pátio destinada á ocupação de mesas para atendimento ao público, conforme Lei Municipal nº 530/2015, de 30 de novembro de 2015 e a venda de bens móveis pertencentes à Prefeitura Municipal de São Sebatião do Rio Preto /MG relacionados no Anexo I, no qual consta as informações sobre o bem e valor de lance inicial.