PM Logo


Decreto - Nº 10/2021

Descrição

Dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da pandemia de doença infecciosa viral causada pelo agente Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Data: 09/03/2021

Documento(s)

Decreto - Nº 04/2021

Descrição

Abre créditos suplementares e dá outras providências.

Data: 01/02/2021

Documento(s)

Decreto - Nº 01/2021

Descrição

Abre créditos suplementares e dá outras providências.

Data: 04/01/2021

Documento(s)

Decreto - Nº 02/2021

Descrição

Abre créditos extraordinários e dá outras providências.

Data: 04/01/2021

Documento(s)

Decreto - Nº 03/2021

Descrição

Abre créditos suplementares e dá outras providências.

Data: 04/01/2021

Documento(s)

Sidebar

Vídeos

Não deixe de ler

Newsletter