Cria a Secretaria Municipal de Educação do Município de São Sebastião do Rio Preto, dispõe sobre sua estrutura administrativa e autoriza a inscrição e abertura de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal do Brasil.
Dispõe sobre a adequação da remuneração dos cargos municipais de Professor, Coordenador Pedagógico e Diretor de Ensino Fundamental ao piso salarial profissional nacional fixado para o exercício de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a autorização de abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2025 no valor de R$ 37.237,51 (Trinta e sete mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta e um centavos).
