Dispõe sobre a criação da Política Municipal do Turismo , do Conselho Municipal do turismo - COMTUR e fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no município de São Sebastião do Rio Preto e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNÍCIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°309/1994 DE 19/04/1994
Cria a Secretaria Municipal de Educação do Município de São Sebastião do Rio Preto, dispõe sobre sua estrutura administrativa e autoriza a inscrição e abertura de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) junto à Receita Federal do Brasil.
Dispõe sobre a adequação da remuneração dos cargos municipais de Professor, Coordenador Pedagógico e Diretor de Ensino Fundamental ao piso salarial profissional nacional fixado para o exercício de 2026 e dá outras providências.
