Dispõe sobre a reposição salarial de vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Preto e dá outras providencias.
Institui a Política de Promoção da Igualdade Racial, Cria a Coordenadoria, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR e o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – FUNPPIR do município de São Sebastião do Rio Preto / MG e dá outras providências.
Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Médio Piracicaba para o Gerenciamento dos Serviços de Urgência e Emergência do SAMU 192 Regional (CIS-URG MÉDIO PIRACICABA) e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de São Sebastião do Rio Preto, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence à Reinaldo Duarte Fernandes
