Declara de Utilidade Pública a Associação Escola Família Agrícola Primavera – AEFAPRIMA, no Município de São Sebastião do Rio Preto / mg e á outras providências.
Dispõe sobre a criação da Política Municipal do Turismo , do Conselho Municipal do turismo - COMTUR e fundo Municipal do Turismo - FUMTUR no município de São Sebastião do Rio Preto e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO, CONTROLE E MELHORIA DO MEIO AMBIENTE E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA NO MUNÍCIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO RIO PRETO, NO ESTADO DE MINAS GERAIS E REVOGA A LEI MUNICIPAL N°309/1994 DE 19/04/1994
