Descrição

Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor do Município de São Sebastião do Rio Preto, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence à Reinaldo Duarte Fernandes

---

---

Documento(s)

Descrição

Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence à Reinaldo Duarte Fernandes.

---

---

Documento(s)

Descrição

Declara a Utilidade Pública para fins de desapropriação amigável ou judicial o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence à Reinaldo Duarte Fernandes.

---

---

Documento(s)

Descrição

Dispõe sobre a reposição salarial de vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Preto-MG e dá outras providencias.

---

---

Documento(s)

Descrição

Cria o Programa Municipal de Incentivo e Apoio ao Produtor Rural e dá outras providencias.

---

---

Documento(s)

Descrição

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente.

---

---

Documento(s)