Dispõe sobre a reposição salarial de vencimentos dos servidores públicos e agentes políticos da Câmara Municipal de São Sebastião do Rio Preto e dá outras providencias.
Institui a Política de Promoção da Igualdade Racial, Cria a Coordenadoria, o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial – CMPIR e o Fundo Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – FUNPPIR do município de São Sebastião do Rio Preto / MG e dá outras providências.
Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a lei nº14.133, de 1ºde abril de 2021, e institui o sistema de dispensa Eletrônica, n âmbito da administração Pública Municipal
Data: 02/11/2023
Documento(s)
Decreto - Nº 34/2023
Descrição
Dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica, de que trata a Lei nº14.133, de 1ºde abril de 2021, e institui o sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da administração Pública Municipal.
